Execução de Título Extrajudicial 0802500-50.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802500-50.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de EDIFICIO HORTO BOULEVARD em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de EDIFICIO HORTO BOULEVARD em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO HORTO BOULEVARD EXECUTADO: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale frisar, por oportuno, que a assinatura do executado não citado no acordo não caracteriza comparecimento espontâneo aos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802500-50.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Dr. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:45

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 17:27

Sentença

•01/11/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO HORTO BOULEVARD EXECUTADO: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale frisar, por oportuno, que a assinatura do executado não citado no acordo não caracteriza comparecimento espontâneo aos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802500-50.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Dr. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDIFICIO HORTO BOULEVARD em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO HORTO BOULEVARD em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)