Cumprimento de sentença 0801961-86.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.581,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:59

Erro ou recusa na comunicação

28/04/2026, 10:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:00

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:02

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:59

Erro ou recusa na comunicação

28/04/2026, 10:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:42

Publicado Despacho em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUESINTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Retorno da pesquisa RENAJUD em anexo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801961-86.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801961-86.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:06

Outras Decisões

14/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801961-86.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito] Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da pr

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE CARVALHO CHAGAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

26/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

19/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de OLIVETE SIQUEIRA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE CARVALHO CHAGAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

30/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 13:02

Sentença

•27/04/2026, 13:02

Despacho

•25/03/2026, 16:22

Despacho

•25/03/2026, 16:22

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Decisão

•14/05/2025, 15:06

Decisão

•14/05/2025, 15:06

Decisão

•01/04/2025, 10:24

Decisão

•01/04/2025, 10:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2025, 10:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2025, 10:33

Sentença

•27/01/2025, 08:19

Sentença

•27/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2026, 13:02

Sentença

•27/04/2026, 13:02

Despacho

•25/03/2026, 16:22

Despacho

•25/03/2026, 16:22

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Decisão

•14/05/2025, 15:06

Decisão

•14/05/2025, 15:06

Decisão

•01/04/2025, 10:24

Decisão

•01/04/2025, 10:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2025, 10:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2025, 10:33

Sentença

•27/01/2025, 08:19

Sentença

•27/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:00

Decisão

•01/10/2024, 12:13

Decisão

•01/10/2024, 12:13