Execução da Pena 0800236-50.2024.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JACKELINE DE OLIVEIRA MOURA NOGUEIRA

Terceiro

RANIELA DE SOUSA LIMA

Terceiro

JANETE RODRIGUES

Terceiro

ELIZANGELA PEREIRA BARBOSA

Terceiro

JEFFSON GAMA DOS REIS

CPF

Reu

VALDETE RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKELINE DE OLIVEIRA MOURA NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RANIELA DE SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANETE RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZANGELA PEREIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 09:20

Sentença

•29/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800236-50.2024.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Abandono de incapaz] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GILBUÉS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEXECUTADO: VALDETE RODRIGUES, JEFFSON GAMA DOS REIS DESPACHO À Secretaria, para oficiar a Secretaria de Assistência Social (CRÁS), para informar o cumprimento da condições do regime aberto impostas ao condenado, conforme audiência admonitória (ID 75476549). Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800236-50.2024.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Abandono de incapaz] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GILBUÉS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEXECUTADO: VALDETE RODRIGUES, JEFFSON GAMA DOS REIS DESPACHO À Secretaria, para oficiar a Secretaria de Assistência Social (CRÁS), para informar o cumprimento da condições do regime aberto impostas ao condenado, conforme audiência admonitória (ID 75476549). Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 10:40

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:58

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

12/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 22:47

Juntada de ofício

09/05/2025, 08:46

Juntada de ofício

09/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 20:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:27

em cooperação judiciária

07/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

06/04/2025, 08:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de diligência

08/03/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

08/03/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 04:09

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 04:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/02/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

06/10/2024, 11:53

Despacho

•12/11/2025, 14:56

Despacho

•12/11/2025, 14:56

Ata de Audiência com Sentença

•12/05/2025, 17:55

Decisão

•07/04/2025, 20:27

Decisão

•07/04/2025, 20:27

Decisão

•24/02/2025, 04:03

Decisão

•24/02/2025, 04:02

Despacho

•07/10/2024, 20:05

Despacho

•07/10/2024, 20:05