Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801155-22.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801155-22.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NIVALDO FELICIANO DA SILVA, ANE SORAYA ASSUNCAO MOURA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Considerando a cadeia dominial descrita na petição inicial, segundo a qual os autores adquiriram, em 07/02/2022, dois lotes de terreno de nºs 01 e 02, da Quadra I, do Loteamento Naykelane, situados na zona urbana de Teresina, Bairro Dirceu Arcoverde II, do Sr. André Luís de Carvalho e Feitosa, que, por sua vez, teria adquirido os referidos lotes da Sra. Erundina Marques de Sousa, a qual, em 15/04/1981, os teria adquirido da Imobiliária Rios Ltda. (atualmente inativa), conforme Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel e Termo de Cessão de Direitos datado de 05/12/1983; Considerando a análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que foram efetivamente acostados o Termo de Cessão de Direitos firmado pelo Sr. Antônio Onofre de Sousa (Id. 81386357) e o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel (Ids. 81386356 e 81463406), em que o Sr. André Luís de Carvalho e Feitosa transfere a posse aos autores; Considerando, contudo, que não foram acostados aos autos o contrato de compra e venda firmado entre a Sra. Erundina Marques de Sousa e a Imobiliária Rios Ltda., referido na inicial como datado de 15/04/1981, nem o documento que comprove a transferência de posse da Sra. Erundina Marques de Sousa para o Sr. André Luís de Carvalho e Feitosa, elo intermediário necessário à integral comprovação da cadeia dominial; Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a cadeia dominial do imóvel, acostando aos autos os documentos necessários à sua completa demonstração. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 12 de novembro de 2025. AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801155-22.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

13/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO RIOS em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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