Cumprimento de sentença 0800848-97.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.620,25

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:35

Decretada a indisponibilidade de bens

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 18:37

Publicado Citação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJOINTERESSADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800848-97.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte Promovente de que foi inserida a ordem judicial no sistema SISBAJUD sob o protocolo de n. 20250042961573, devendo a Secretaria aguardar o transcurso do prazo da repetição programada (teimosinha). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:52

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:35

Decretada a indisponibilidade de bens

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 18:37

Publicado Citação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJOINTERESSADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800848-97.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte Promovente de que foi inserida a ordem judicial no sistema SISBAJUD sob o protocolo de n. 20250042961573, devendo a Secretaria aguardar o transcurso do prazo da repetição programada (teimosinha). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO INTERESSADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha fe PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800848-97.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

27/05/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJOINTERESSADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Diante da inércia da parte Promovida, apesar de pessoalmente intimada para realizar pagamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800848-97.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTIME-SE a parte Promovent

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/02/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 10:31

Execução Iniciada

23/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:00

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

03/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

30/04/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:09

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:35

Decisão

•27/03/2026, 14:35

Despacho

•06/08/2025, 10:04

Despacho

•06/08/2025, 10:04

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/04/2025, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/04/2025, 16:36

Despacho

•01/04/2025, 10:26

Despacho

•01/04/2025, 10:26

Despacho

•18/12/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2024, 10:08

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 01:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2026, 14:35

Decisão

•27/03/2026, 14:35

Despacho

•06/08/2025, 10:04

Despacho

•06/08/2025, 10:04

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/04/2025, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/04/2025, 16:36

Despacho

•01/04/2025, 10:26

Despacho

•01/04/2025, 10:26

Despacho

•18/12/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2024, 10:08

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 01:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 01:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 01:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 01:01

Sentença

•30/08/2024, 13:13

Sentença

•30/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 09:31