Cumprimento de sentença 0800527-74.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.006,32

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

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2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO RICARDO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL GALOTTI REBELO

OAB/PI 4123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de MICHEL GALOTTI REBELO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

11/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de MICHEL GALOTTI REBELO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de informação

11/12/2025, 06:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:01

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de MICHEL GALOTTI REBELO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 19:01

Decisão

•11/12/2025, 06:34

12/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

11/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de MICHEL GALOTTI REBELO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de informação

11/12/2025, 06:34

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de documentos

01/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 06:43

Juntada de informação

01/12/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:26

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOAO RICARDO COSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800527-74.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos. Considerando o trânsito em julgado do recurso interposto pelo Município, passo a deliberar sobre os atos de pagamento. Observo que os créditos, por superarem o limite legal para pagamento via RPV no âmbito do Município de Uruçuí, conforme Lei Municipal 593/2010, devem ser requisitados por meio de Precatório, o qual ainda se encontra pendente de expedição. Diante do exposto, DETERMINO a expedição, dos ofícios requisitórios individualizados na modalidade PRECATÓRIO, em favor da exequente e de seu advogado, com observância das formalidades legais. Após a expedição e demais formalidades, proceda a Secretaria ao arquivamento definitivo dos autos, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 32/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que determina o arquivamento das ações contra a Fazenda Pública após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor. Antes do arquivamento, certifique-se, nos termos do art. 7º da referida Portaria, quanto à inexistência de petições, depósitos, bens, medidas constritivas ou comunicações pendentes. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0763673-45.2023.8.18.0000

02/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:56

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:50

Outras Decisões

25/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:18

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de decisão

23/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 01:37

Conclusos para decisão

13/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 13:03

Juntada de certidão

30/11/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:06

Decorrido prazo de MICHEL GALOTTI REBELO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 20:18

Julgado procedente o pedido

05/10/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 14:08

Conclusos para decisão

18/09/2018, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 14:55

Juntada de Petição de contestação

10/09/2018, 17:58

Juntada de certidão

28/08/2018, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2018, 08:04

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 10:02

Juntada de mandado

14/08/2018, 09:53

Não Concedida a Medida Liminar

03/08/2018, 21:37

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 09:54

Conclusos para decisão

18/07/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 06:43

Decisão

•01/12/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:26

Decisão

•12/11/2025, 23:54

Decisão

•12/11/2025, 23:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/09/2025, 10:09

MANIFESTAÇÃO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

Decisão

•02/10/2024, 21:16

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/12/2025, 19:01

Decisão

•11/12/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 06:43

Decisão

•01/12/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:26

Decisão

•12/11/2025, 23:54

Decisão

•12/11/2025, 23:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/09/2025, 10:09

MANIFESTAÇÃO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/09/2025, 08:11

Decisão

•02/10/2024, 21:16

Decisão

•02/10/2024, 21:16

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Despacho

•16/05/2024, 15:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/11/2023, 17:08

Decisão

•25/10/2023, 14:50

MANIFESTAÇÃO

•08/09/2023, 08:15

Petição (outras)

•06/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:33

Despacho

•26/06/2023, 12:37

MANIFESTAÇÃO

•26/06/2023, 08:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/06/2023, 08:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/06/2023, 08:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/06/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Decisão de Corte Superior

•22/06/2023, 08:31

Despacho

•13/12/2022, 10:10

Despacho

•05/09/2022, 12:28

Decisão

•18/03/2022, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2021, 10:51

Decisão

•22/05/2020, 09:46

Decisão

•31/07/2019, 09:39

Despacho

•16/02/2019, 01:37

Sentença

•05/10/2018, 14:08

Decisão

•03/08/2018, 21:37