Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: AECIO DA ROCHA MIRANDA Nome: AECIO DA ROCHA MIRANDA Endereço: rua aristide victor, 500, aeroporto, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000
REQUERIDO: JOÃO MIRANDA E MADAHAY DE MIRANDA ROCHA Nome: João Miranda e Madahay de Miranda Rocha Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801266-39.2024.8.18.0044 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
Trata-se de arrolamento requerido por Aécio da Rocha Miranda, relativo ao espólio de João Miranda e Madhay de Miranda Rocha, conforme petição inicial e documentos apresentados. Na inicial, informa-se que todos os demais herdeiros, no total de 13 (treze), teriam, de comum acordo, declarado a intenção de renunciar seus direitos hereditários em favor do requerente, Aécio da Rocha Miranda, ficando a juntada da documentação comprobatória destas manifestações para momento oportuno. Considerando o disposto nos arts. 1.806 e 1.807 do Código Civil c/c arts. 659 e seguintes do CPC, e diante da necessidade de formalização da renúncia ou eventual cessão de direitos hereditários por parte dos demais herdeiros, DETERMINO: 1. Cite(m)-se/intime(m)-se todos os herdeiros relacionados na petição inicial, ou seus sucessores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressa e individualmente, nos autos, acerca da intenção de renunciar ou ceder seus direitos hereditários, observadas as exigências legais pertinentes a cada modalidade (renúncia por instrumento público ou termo judicial; cessão mediante escritura pública e recolhimento dos tributos incidentes, se for o caso). 2. Deverá cada herdeiro (ou representante legal, no caso dos falecidos) apresentar a respectiva declaração formal, por meio de instrumento público (escritura) ou termo autêntico, para regular instrução dos autos, sob pena de seguir-se o inventário e partilha conforme a ordem de vocação hereditária. 3. Intime-se o inventariante para que, no mesmo prazo, promova a juntada de toda documentação de identificação dos herdeiros, dos bens a inventariar, das certidões negativas exigidas e comprovante do recolhimento do ITCMD, sob pena de extinção do feito por abandono ou falta de pressupostos de desenvolvimento válido e regular. 4. Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, caso haja herdeiros incapazes, ausentes ou qualquer outra hipótese exigida em lei. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120509230679200000063474986 Novo Arrolamento Aécio Petição (outras) 24120509230709400000063474994 Procuração Aécio 2 Procuração 24120509230727900000063474999 Declaração de Pobreza Aécio 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230744200000063475001 Certidão de Óbito Madahy 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230765500000063475006 Certidão de Óbito João Miranda 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230781500000063475010 Certidão de Imóvel 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230797100000063475011 Certidão de Imóvel 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230817100000063475012 Certidão do Trânsito em Julgado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230834900000063475016 Certidão da Baixa e arquivamento definitivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230854100000063475018 Dados do proceesso arquivado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230887000000063475025 Termo de Compromisso do processo arquivado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230902800000063475030 Sentença do processo Arquivado 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230927300000063475684 Sentença do processo arquivado 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120509230942900000063475689 Certidão Certidão 24120510171491700000063482604 Sistema Sistema 24120510175574000000063482609 Despacho Despacho 25031812570631200000067741921 Petição Petição (outras) 25032720523274500000068305811 Novo Arrolamento Aécio cumprindo despacho do ID nº 72520706 datado de 18.03.2025 Petição (outras) 25032720523313100000068305813 Procuração Herdeiros Ivanilde e Julio Cesar Inventário Procuração 25032720523334900000068305814 Certidão de casamento Ivanilde e Julio César Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523353400000068305819 CPF e RG ivanilde inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523379900000068305823 Cpf e Rg Julio Cesar inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523412800000068305826 Comprovante de endereço Ivanilde e Julio Cesar Invenário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523433100000068305829 Procuração Herdeiros Nilson e Rosane Inventário Procuração 25032720523458300000068306287 Certidão de Casamento herdeiros Nilson e Rosane inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523476400000068306295 CPF e RG herdeiro Nilson inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523496700000068306297 CPF e RG herdeira Rosane inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523513400000068306299 Comprovante de endereço Nilson e Rosane inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523535200000068306303 Procuração Herdeiros Nivea e Francisco Inventário Procuração 25032720523555000000068306306 Certidão de Casamento herdeiros Nivea e Franscisco inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523575100000068306308 CPF e RG Nivea inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523592300000068306309 CPF e RG Francisco Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523611000000068306310 Procuração herdeira Marlene Inventário Procuração 25032720523629100000068306315 Certidão de Nascimento herdeira Marlene DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523652000000068306318 CPF e RG herdeira Marlene Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523670100000068306327 Comprovante de Endereço Marlene Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523688100000068306586 Comprovante de endereço herdeira Marlene DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523705800000068306588 Procuração herdeira Dayse Vieira inventário Procuração 25032720523721900000068306589 Certidão de Casamento de Dayse e José Nilvan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523743800000068306591 Averbação do Óbito de José Nilvan herdeiro inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523761400000068306593 CPF e RG herdeira Dayse inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032720523783300000068306596 Documentos Documentos 25032809344798600000068320311 Procuração herdeira Fatima Maria inventário Procuração 25032809344834100000068320319 Certidão de Nascimento herdeira Fatima Maria inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809344858000000068320322 CPF e RG Fatima Maria Inventário 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809344900900000068320326 CPF e RG Fatima Maria inventário 2 CUSTAS 25032809344922900000068320329 Comprovante de endereço Fatima Maria inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809344954300000068321192 Procuração Nilton herdeiro inventário Procuração 25032809344975000000068321204 Certidão de Casamento Nilton inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345004200000068321208 Averbação Divórcio Nilton Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345042100000068321214 CPF e RG Nilton inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345063900000068321221 Comprovante de endereço Nilton Inventário Procuração 25032809345089800000068321587 Procuração Nilmar e Maria Ceres herdeiros Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345117200000068321601 Certidão de Casamento herdeiro Nilmar e Maria Ceres Inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345150600000068321602 CPF e RG herdeiro Nilmar inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345180600000068321613 CPF e RG Maria Ceres herdeira inventário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345204500000068321620 Comprovante de endereço herdeiros Nilmar e maria Ceres inventár DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032809345223500000068321628 Petição Petição (outras) 25041419481179900000069241385 Arrolamento Aécio da Rocha Miranda cumprindo despacho de 18.03.2025 Herdeiros de João Miranda e Mada Petição (outras) 25041419481230700000069241387 Procuração Carla Simone Miranda Borges Inventario 0801266-39 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481261600000069241389 Aécio Inventário certidão de Nascimento Carla Simone Miranda B DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481279000000069241391 Inventário Carla Simone Miranda Boreges herdeira de Neide e A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481300100000069241392 Inventário Certidão de Casamento Otávio Borges de Miranda herd DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481317000000069241396 CPF e RG Otávio Borges de Miranda herdeiro de Neide Antyonio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481333600000069241399 Procuração Cassandra Mirand Borges herdeira de Neide e Antoni Procuração 25041419481350700000069241409 Certidão de Nascimento Cassandra Miranda Borges pro 0801266-39 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481369500000069241410 CPF e RG Casandra Miranda Borges inventário 0801266-39.2024.8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481392400000069241413 Certidão de Casamento de Neide e Antonio Borges Inventário 0801 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481416700000069241417 CPF e RG Neide e Antonio Borges inventário 0801266-39.2024.8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481440000000069241418 Aécio Inventário certidão de Óbito Antonio Borges de Sousa pro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481457300000069241422 Aécio Inventário Certidaão de Óbito de Neide Borges de Miranda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481478600000069241424 Procuração Tatiana Miranda Borges herdeira de Neide e Antonio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481496800000069241429 CPF e RG Tatiana Miranda Borges herdeira de Neide e Antonio Bo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481515900000069241934 Certidão de Nascimento Tatiana Miranda Borges herdeira de Neid DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481536200000069241431 Procuração Rosangela Miranda Borges e Nelson P. de Vasconcelos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481553700000069241936 Certidão de Casamento de Rosangela e Nelson herdeiros de Neide DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481576400000069241937 CPF e RG Rosangela herdeira de Neide e Antonio Borges proc 080 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481598000000069241945 CPF e RG Nelson herdeiro de Neide e Antonio Borges proc 0801266 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041419481613200000069241939 Procuração Procuração 25041419551043000000069241948 processo nº 0801266-39.2024.8.18.0044 procuração Otávio Inventá Procuração 25041419551081200000069241950 Petição Petição (outras) 25041508354037800000069252596 Arrolamento Aécio da Rocha Miranda cumprindo despacho de 18.03.2025 Neuza e Gilvan Herdeiros de João Petição (outras) 25041508354077300000069252603 Inventário documentos procuração de Adrina Miranda Ribeiro herd Procuração 25041508354100800000069252610 CPF e RG Adriana Miranda Ribeiro 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041508354120100000069252613 CPF e RG Adriana Miranda Ribeiro herdeira de Neuza e Gilvan pro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041508354154700000069252616 CPF e RG Adriana Miranda Ribeiro herdeira de Neuz e Gilvan 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041508354172600000069252621 Petição Petição (outras) 25051509110390100000070650774 Aécio Certidão de Inteiro Teor 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110424600000070650779 Certidão de Inteiro Teor Aécio 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110452500000070650780 Certidão de Inteiro Teor Aécio 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110488800000070650781 Certidão de Inteiro Teor Aécio 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110513800000070651585 Certidão de Inteiro Teor Aécio 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110542000000070651588 Certidão de Inteiro Teor Aécio 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051509110578800000070651592 Sistema Sistema 25061211262193900000072213106 CANTO DO BURITI-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti