Procedimento Comum Cível 0800544-94.2025.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800544-94.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de ATILA MUCCINI SANTOS SOUZA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de chamamento do feito à ordem, tendo em vista que a parte requerida foi citada via sistema, e não apresentou manifestação, habilitação ou contestação. Nos termos do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital.(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Assim, determino a citação da parte requerida por correios, no endereço que consta na inicial para apresentação de contestação. Ademais, de logo, caso não apresente justificativa, fica fixada multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de 3% ao valor da causa. Destaque-se que a não regularização do cadastro da pessoa jurídica no sistema PJe ensejará a aplicação da multa apontada nos demais processos que surgirem. Faço remessa destes autos à Secretaria para os expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:34

Decisão

•13/11/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de chamamento do feito à ordem, tendo em vista que a parte requerida foi citada via sistema, e não apresentou manifestação, habilitação ou contestação. Nos termos do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital.(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Assim, determino a citação da parte requerida por correios, no endereço que consta na inicial para apresentação de contestação. Ademais, de logo, caso não apresente justificativa, fica fixada multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de 3% ao valor da causa. Destaque-se que a não regularização do cadastro da pessoa jurídica no sistema PJe ensejará a aplicação da multa apontada nos demais processos que surgirem. Faço remessa destes autos à Secretaria para os expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ATILA MUCCINI SANTOS SOUZA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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