Execução Fiscal 0001094-80.2014.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.059,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE URUCUI

CNPJ

Reu

ITALO TRINDADE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORHANA MONTEIRO MOTA LIMA

OAB/PI 18283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:29

Decisão

•12/11/2025, 23:54

16/04/2026, 17:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE URUCUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001094-80.2014.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de Execução Fiscal em fase de expropriação de bens. A certidão de ID 82476171 informou que o servidor nomeado na decisão de ID 51386030 para atuar como leiloeiro não possui cadastro no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), o que impede o prosseguimento dos atos de alienação. Diante do exposto, e para o regular andamento do feito, torno sem efeito a nomeação anterior e, em substituição, nomeio como Leiloeiro Público o Sr. ÍTALO TRINDADE MOURA, profissional devidamente autorizado, credenciado perante a Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) e habilitado no CPTEC deste E. Tribunal de Justiça, para proceder à alienação judicial dos bens penhorados nos autos. O leilão será precedido da publicação de edital, a cargo do leiloeiro, com as diretrizes estabelecidas no artigo 886 do CPC, que também deverá ser disponibilizado no átrio do Fórum e em diário eletrônico. O executado será cientificado da alienação judicial com pelo menos 5 dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:54

Nomeado outro auxiliar da justiça

12/11/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:09

Outras Decisões

17/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 21:43

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de DENILSON MAGNO MARTINS REZENDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE URUCUI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:57

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:45

Juntada de informação

15/04/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 10:36

Juntada de carta

04/02/2021, 10:34

Juntada de carta

04/02/2021, 10:31

Juntada de contrafé eletrônica

04/02/2021, 10:18

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

28/05/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:22

Juntada de certidão

22/04/2020, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:39

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/08/2019, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 19:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/2016, 08:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/12/2014, 11:29

Distribuído por sorteio

30/12/2014, 11:29

Decisão

•12/11/2025, 23:54

Decisão

•17/01/2024, 15:09

Decisão

•17/01/2024, 15:09

Despacho

•24/10/2023, 21:43

Despacho

•24/10/2023, 21:43

Despacho

•05/07/2023, 18:19

Despacho

•05/07/2023, 18:19

Despacho

•30/03/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:37

Despacho

•16/09/2020, 17:08

Despacho

•26/05/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:56