Execução Fiscal 0829518-31.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.577.434,51

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MARISTELA COELHO ARAGAO

CPF

Reu

MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Decretada a indisponibilidade de bens

27/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:21

Despacho

•27/10/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Decretada a indisponibilidade de bens

27/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARISTELA COELHO ARAGAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829518-31.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Piauí em face de M C A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando a satisfação de crédito tributário. Após alguns atos processuais, o exequente noticiou que a parte executada procedeu ao parcelamento do crédito exequendo, requerendo, pois, suspensão processual de 45 dias, considerando que encontrava-se inadimplente na medida realizada. Compulsando os autos, o pedido foi operado em 25.04.2025. Considerando o longo lapso temporal, diga a parte exequente em até 15 dias, se persiste o desejo de manutenção da suspensão processual. Após manifestação processual, retornem-me conclusos para decisão. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

25/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:27

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:24

Juntada de comprovante

04/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:37

Decretada a indisponibilidade de bens

26/02/2024, 20:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARISTELA COELHO ARAGAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:59

Outras Decisões

09/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 19:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Expedição de .

01/08/2022, 10:45

Desapensado do processo 0812263-60.2019.8.18.0140

13/05/2022, 14:32

Desapensado do processo 0804125-70.2020.8.18.0140

13/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:33

Processo Reativado

04/03/2022, 12:32

Processo Reativado

04/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:26

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:19

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 08:48

Juntada de certidão

04/03/2021, 07:59

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:37

Outras Decisões

01/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 14:29

Juntada de mandado

23/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:48

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:40

Juntada de ata da audiência

28/11/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:38

Juntada de certidão

24/10/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:37

Despacho

•27/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:29

Decisão

•26/02/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:47

Decisão

•09/02/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:26

Decisão

•01/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:17

Despacho

•20/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 12:51

Despacho

•14/11/2019, 10:06