Procedimento Comum Cível 0800904-88.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800904-88.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 036.448.863-85 (AUTOR).

12/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:45

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800904-88.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. É importante frisar, em tom sublime e de modo a impedir qualquer dúvida a respeito do tema, que a declaração de suspeição do Magistrado, por razões de ordem íntima, caracteriza-se, à luz da doutrina tradicional e amplamente majoritária (se não unânime), bem como da jurisprudência pátria, em efetivo direito subjetivo próprio outorgado ao Juiz, para que este possa, em sua completa inteireza, velar pela absoluta imparcialidade e independência em seus julgamentos, tudo como condição básica e fundamental à garantia constitucional do devido processo legal. Por outro lado, é importante lembrar que, em nenhuma hipótese, cabe à parte, ou a quem quer que seja, inclusive ao novo Juiz a quem for redistribuída a causa, discutir os motivos que levaram o Magistrado à declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, consoante asseveram a doutrina e a jurisprudência clássicas e mais abalizadas sobre o assunto. “Do ato do juiz, declarando-se suspeito por motivo íntimo e passando a causa ao seu substituto, não cabe qualquer recurso das partes, nem é lícito ao substituto discutir os motivos da suspeição, que o juiz não está obrigado a declarar, nem mesmo ao Tribunal.” Resta também dizer que a faculdade de se declarar suspeito, por motivo íntimo, é um efetivo direito, embora também se constitua em inexorável dever conferido ao Magistrado, pelo qual não é necessário produzir provas. Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição em face da Advogada ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, OAB- PI 14.807, julgando-me suspeita para atuar em todos os processos distribuídos tendo como advogada de qualquer das partes a Advogada acima citada, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:38

Declarada suspeição por MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA

06/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

01/05/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:28

Decisão

•06/08/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800904-88.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. É importante frisar, em tom sublime e de modo a impedir qualquer dúvida a respeito do tema, que a declaração de suspeição do Magistrado, por razões de ordem íntima, caracteriza-se, à luz da doutrina tradicional e amplamente majoritária (se não unânime), bem como da jurisprudência pátria, em efetivo direito subjetivo próprio outorgado ao Juiz, para que este possa, em sua completa inteireza, velar pela absoluta imparcialidade e independência em seus julgamentos, tudo como condição básica e fundamental à garantia constitucional do devido processo legal. Por outro lado, é importante lembrar que, em nenhuma hipótese, cabe à parte, ou a quem quer que seja, inclusive ao novo Juiz a quem for redistribuída a causa, discutir os motivos que levaram o Magistrado à declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, consoante asseveram a doutrina e a jurisprudência clássicas e mais abalizadas sobre o assunto. “Do ato do juiz, declarando-se suspeito por motivo íntimo e passando a causa ao seu substituto, não cabe qualquer recurso das partes, nem é lícito ao substituto discutir os motivos da suspeição, que o juiz não está obrigado a declarar, nem mesmo ao Tribunal.” Resta também dizer que a faculdade de se declarar suspeito, por motivo íntimo, é um efetivo direito, embora também se constitua em inexorável dever conferido ao Magistrado, pelo qual não é necessário produzir provas. Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição em face da Advogada ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, OAB- PI 14.807, julgando-me suspeita para atuar em todos os processos distribuídos tendo como advogada de qualquer das partes a Advogada acima citada, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 036.448.863-85 (AUTOR).

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada suspeição por MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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