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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.405,76

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Partes do Processo

JOAQUINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 15302·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 22:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2026, 22:08

Conclusos para Conferência Inicial

30/01/2026, 16:39

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:39

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 10:01

Recebidos os autos

30/01/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 22:08

Decisão

•07/03/2026, 22:08

Sentença

•07/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:58

Despacho

•06/10/2022, 16:09