Procedimento Comum Cível 0802424-05.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.841,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

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BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PI 12406·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA

OAB/PI 11532·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:53

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:53

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:25

Despacho

•11/05/2026, 19:25

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legal

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11/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:26

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

14/01/2026, 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO - CPF: 013.167.383-10 (AUTOR).

14/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2025, 12:00

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802424-05.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação de conhecimento movida por OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Juntar documentos do titular do comprovante de endereço. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:04

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSCARINO CONSTANCIO DE CARVALHO - CPF: 013.167.383-10 (AUTOR).

11/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/10/2025, 23:19

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:55

Despacho

•14/01/2026, 08:26

Despacho

•14/01/2026, 08:26

Despacho

•11/11/2025, 14:15

Despacho

•11/11/2025, 14:15