Cumprimento de sentença 0804823-88.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.197,44

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC). PARNAÍBA, 15 de julho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0804823-88.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Considerando a certidão de trânsito em julgado, encaminho intimação a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresente manifestação, informando se tem interesse na fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do presente feito. PARNAÍBA, 1 de abril de 2025. RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0804823-88.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 08:33

Execução Iniciada

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Considerando a certidão de trânsito em julgado, encaminho intimação a parte autora para, no prazo de 5 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0804823-88.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

03/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 18:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

14/10/2024, 18:33

Decisão

•24/11/2025, 12:47

Despacho

•14/07/2025, 10:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/04/2025, 06:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2025, 06:13

Sentença

•06/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:27