Agravo em Recurso Especial 0801887-27.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara da Comarca de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FRANCISCO SAMUEL DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2026

26/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

21/05/2026, 23:10

Não conhecido o recurso de FRANCISCO SAMUEL DOS SANTOS SOUSA

21/05/2026, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/04/2026, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 23:10