Procedimento Comum Cível 0855167-85.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.406,55

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE CARLOS SIQUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABINO ALVES FEITOSA NETO

OAB/PI 20423·CPF·Representa: Autor

CINTHYA RAQUEL DE MOURA SOUSA

OAB/PI 21003·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI 4260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE CARLOS SIQUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

17/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

17/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

30/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:50

Publicado Citação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS SIQUEIRA DE ARAUJO REU: CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME e outros DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855167-85.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC, Repetição do Indébito] Vistos. Requer o demandante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. No caso em comento, o autor comprovou nos autos que possui os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista documentação anexa, o que impede cobrança de custas sem prejudicar o seu sustento e de sua família. Desta feita, considerando a condição de hipossuficiência da parte demandante apresentada nos autos, defiro a gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC. Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Finalmente, registro que o magistrado tem o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS SIQUEIRA DE ARAUJO - CPF: 398.146.533-49 (AUTOR).

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:35

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:37

Decisão

•31/10/2025, 11:51

Decisão

•31/10/2025, 11:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2025, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2025, 17:15