Procedimento Comum Cível 0854991-09.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.822,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAQUEL ALMEIDA RAMOS BRITO

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAQUEL ALMEIDA RAMOS BRITO

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2026, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 10:30

Outras Decisões

06/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2026, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:25

Decisão

•06/03/2026, 10:25

30/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:34

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 10:30

Outras Decisões

06/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAQUEL ALMEIDA RAMOS BRITOREU: VIA VAREJO S/A DESPACHO Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854991-09.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Quanto ao pedido liminar, entendo mais adequado, neste momento, aguardar a manifestação da parte ré, de modo a permitir a formação do contraditório mínimo, garantindo-se a paridade processual e a ampla defesa, antes de eventual concessão de medida de urgência. Deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a apresentação da resposta da parte adversa ou o transcurso do respectivo prazo. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL ALMEIDA RAMOS BRITO - CPF: 650.915.743-87 (AUTOR).

30/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 10:00

Despacho

•30/09/2025, 12:30