Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0832739-17.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JECC Teresina - Zona Leste 2 - Sede (ufpi)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ARLINDA HIGINO COSTA GOMES

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 11:02

Decisão

•21/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 21:49

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:36

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de diligência

30/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 11:22

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Juntada de certidão de objeto e pé

14/11/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ARLINDA HIGINO COSTA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por meio de seus procuradores, para tomarem conhecimento da audiência preliminar agendada para o dia 04/12/2025 às 10:15hs, na 1ª Sala de Audiência Criminal Unificada de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/503112 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 290 476 200 739, senha: 3K9eB32j. Tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr code https://link.tjpi.jus.br/503112 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 290 476 200 739 senha: 3K9eB32j Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. OBSERVAÇÃO: As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados ou Defensores Públicos (CPC/2015, art. 695, § 4º), bem como o suposto autor do fato munidos de certidões negativas das Justiças Federal e Estadual. TERESINA, 13 de novembro de 2025. ANDRE LUIS DA SILVA BARROS 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832739-17.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Injúria, Perseguição]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:04

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:06

Outras Decisões

21/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:56

Outras Decisões

26/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:39

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/06/2025, 10:39

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:13

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 11:22

Outras Decisões

14/03/2024, 23:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da pgr

25/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:43

Audiência Preliminar redesignada para 22/01/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Criminal.

20/11/2023, 18:50

Audiência Preliminar designada para 22/01/2024 08:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Criminal.

20/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 20:49

Declarada incompetência

23/01/2023, 20:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:13

Outras Decisões

07/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 14:21

Intimado em Secretaria

15/09/2022, 14:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/09/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:01

Expedição de .

28/07/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:11

Decisão

•26/09/2025, 09:56

Documentos

•17/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 18:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2024, 19:01

Decisão

•14/03/2024, 23:47

Despacho

•19/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:43

Despacho

•13/04/2023, 11:45

Despacho

•02/03/2023, 09:20

Manifestação

•26/01/2023, 12:20

Decisão

•23/01/2023, 20:49

Decisão

•07/12/2022, 12:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/12/2025, 11:02

Decisão

•21/10/2025, 10:06

Decisão

•26/09/2025, 09:56

Documentos

•17/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 18:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2024, 19:01

Decisão

•14/03/2024, 23:47

Despacho

•19/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:43

Despacho

•13/04/2023, 11:45

Despacho

•02/03/2023, 09:20

Manifestação

•26/01/2023, 12:20

Decisão

•23/01/2023, 20:49

Decisão

•07/12/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:55

Decisão

•16/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:20

Despacho

•12/09/2022, 18:29