Procedimento Comum Cível 0802200-91.2025.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802200-91.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE SA Nome: ANA PAULA DE SA Endereço: Rua Arthur João de Brito, 280, Centro, ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64655-000 REU: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Nome: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Endereço: Avenida Professor Camillo Filho, 1960, sala RIO PARNAÍBA, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 MANDADO O Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-CARTA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802200-91.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Água e/ou Esgoto] Trata-se de ação na qual a parte autora alega interrupção no fornecimento de água potável em sua residência e requer, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento imediato do serviço, além de indenização por danos morais. A questão, de fato, exige solução célere, como sustenta a autora. Contudo, é igualmente certo que, sempre que possível, deve-se prestigiar a formação prévia do contraditório antes da apreciação de medidas liminares, notadamente quando a oitiva mínima da parte contrária não compromete a utilidade do provimento jurisdicional. No caso concreto, embora se trate de tema de alta relevância, entendo que a análise do pedido de urgência pode aguardar breve manifestação da parte demandada, sem risco de prejuízo irreparável ou de comprometimento do resultado útil do processo. Por tais razões, reputo prudente e juridicamente adequado conceder à empresa requerida oportunidade para apresentação de justificação prévia, especialmente quanto às razões técnicas ou operacionais que teriam motivado a descontinuidade do abastecimento de água. Diante disso, intime-se a parte requerida para que apresente justificação prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido liminar formulado na inicial. Em tempo, designo o dia 30/01/2026, às 13h, para realização de sessão de conciliação telepresencial, a ser presidida pelo conciliador designado por este Juízo. O ato poderá ser acessado remotamente pelo link: https://meet.google.com/qbm-zqxx-pbu, ou pelo WhatsApp (89) 9 8148-6782, sem prejuízo da possibilidade de participação presencial no fórum local. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para análise imediata da liminar, dada a natureza urgente da pretensão. Este ato serve de expediente de comunicação processual. Cumpra-se com urgência. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25110421503774800000079737140 Procuracao Procuração 25110421503838600000079737145 Comprovante de residencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110421503892900000079737147 RG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110421503955600000079737149 registro de ligacoes e fatura sem debito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110421504009700000079737150 Declaracao de Hipossuficiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110421504065400000079737151

14/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Decorrido prazo de AGUAS DO PIAUI SPE S.A. em 09/03/2026 23:59.

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