Execução Fiscal 0801110-25.2019.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0801110-25.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (INTERESSADO)

23/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:45

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS RODRIGUES CABRAL em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de R W RODRIGUES CABRAL EIRELI em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:40

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: RICARDO WILLIANS RODRIGUES CABRAL e outros DESPACHO Considerando que a execução fiscal tramita desde 2019, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801110-25.2019.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: RICARDO WILLIANS RODRIGUES CABRAL e outros DESPACHO Considerando que a execução fiscal tramita desde 2019, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801110-25.2019.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:52

Documentos

Decisão

•23/05/2026, 11:24

Decisão

•23/05/2026, 11:24

—

Partes do Processo(15)

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (INTERESSADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS RODRIGUES CABRAL em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de R W RODRIGUES CABRAL EIRELI em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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