Reintegração / Manutenção de Posse 0801769-83.2022.8.18.0059 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0801769-83.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801769-83.2022.8.18.0059. AUTORA: JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA PARTE REQUERIDA: VICENTE PEREIRA CAMPOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Possessória ajuizada por Jose Antonio Alves Pereira em desfavor de Vicente Pereira Campos. Intimados para indicar provas que pretendam produzir, as partes se manifestaram. A parte requerida informou que o sobrinho do requerente lhe ameaçou de morte e pleiteou medida liminar. É o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido liminar. É que, conforme consta dos documentos colacionados, notadamente pelo termo de declarações prestado em delegacia, há câmeras de vigilância no local da ocorrência, mas ainda assim não foram juntados aos autos quaisquer reproduções de vídeo do ocorrido. Não apenas isso, as fotografias e boletins de ocorrência, por si só, não tem o condão de embasar e/ou fundamentar o pedido liminar neste momento processual. De toda sorte, a título de cautela, oportunizo ao requerido que junte aos autos eventual prova gerada pelo circuito interno fechado. Por fim, verifico que não houve a correta individualização do imóvel em litígio nos presentes autos, conforme bem apontado pelo requerido em ID 65142000. Cumpre registrar que a ausência de delimitação da área vindicada não permite a verificação da alegada invasão, razão pela qual o feito não está apto ao julgamento. Ante o exposto, determino: 1. Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a delimitação da área em litígio, apresentando levantamento topográfico com distanciamente dos logradouros, memorial descritivo e respectivo ART do profissional habilitado para fazê-lo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2. Sem prejuízo e na mesma oportunidade deverá o requerente se manifestar sobre a petição de ID 85173255 e seus anexos. Consigno ainda que os demais pedidos formulados em ID 64358137 e 65142000 serão apreciados em uma próxima oportunidade, por conveniência processual. Caso o requerente cumpra as determinações, intime-se o requerido para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092116494010400000030297571 REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JOSÉ ANTONIO Petição (outras) 22092116395904700000030298136 PROCURAÇÃO (JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA) Procuração 22092116395924600000030298138 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 22092116395974600000030298142 B.O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092116395997600000030298144 DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092116400026300000030298147 Decisão Decisão 22101816270194800000031150886 Intimação Intimação 22101816270194800000031150886 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22111011122132100000032004797 IRPF Documentos 22111011122141700000032004830 Certidão Certidão 22111622291465400000032215842 Petição Petição (outras) 23053015492675900000039112564 PETIÇÃO LIMINAR - JOSÉ ANTÔNIO Petição (outras) 23053015492684500000039112566 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 000941442023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23053015492693600000039112565 URGENTE - LIMINAR Petição (outras) 23062116253128700000040034665 NOVO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116253138500000040034666 WhatsApp Imagem do Local DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116253147900000040034668 WhatsApp Video 2023-06-21 at 14.33.19 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116253156800000040034669 WhatsApp Video 2023-06-21 at 14.33.19 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116253198800000040034670 Substabelecimento Substabelecimento 23081816032894600000042572382 Decisão Decisão 23100903401859500000041723273 Intimação Intimação 23100903401859500000041723273 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24030709300592900000050673957 Sistema Sistema 24030718071828800000050725042 Decisão Decisão 24031008590744300000050739530 Decisão Decisão 24031008590744300000050739530 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24031414031401200000051054407 Intimação Intimação 24031813305056700000051200749 Sistema Sistema 24031813305697300000051200751 Diligência Diligência 24040814451928700000052120877 (PJE) CERTIDÃO MANDADO N° 0801769-83.2022.8.18.0059 Diligência 24040814451932700000052121536 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051921172952500000054068854 MANIFESTAÇAO À LIMINAR - VICENTE MANIFESTAÇÃO 24051921172983900000054068855 PROCURACAO VICENTE - REINTEGRACAO DE POSSE Procuração 24051921173015500000054068857 DOCUMENTOS PESSOAIS - VICENTE Documentos 24051921182985500000054068863 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051921402919000000054068867 PROCURACAO VICENTE - REINTEGRACAO DE POSSE Procuração 24051921402957900000054068869 DOCUMENTOS PESSOAIS - VICENTE Documentos 24051921402984600000054068871 comprovante de endereco Comprovante 24051921403003000000054068870 NOTIFICACAO OK DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051921403015700000054068872 Manifestação Manifestação 24051921555746200000054069563 Petição Petição (outras) 24052117163112500000054189232 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documentos 24052117163139400000054189794 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061715100532500000055317204 Certidão Certidão 24061810590821400000055367948 AUDIÊNCIA 11H VARA LUÍS CORREIA-20240614_120036-Gravação de Reunião (1) Ata da Audiência 24061810590826600000055367963 AUDIÊNCIA 11H VARA LUÍS CORREIA-20240614_112049-Gravação de Reunião (1) Ata da Audiência 24061810591523200000055367972 Sistema Sistema 24061823285522500000055409219 Manifestação Manifestação 24070515542854500000056251276 3 - DOCUMENTOS PESSOAIS - VICENTE (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515542884500000056251278 comprovante de endereco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515542896800000056251538 NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515542915600000056251559 COMPROVANTE DE ENVIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515542940700000056251561 boletim de ocorrencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515542971200000056251562 DOCUMENTO DO INVENTARIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515543002900000056251573 documento SPU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070515543034100000056251836 Certidão Certidão 24090411090300800000058999811 Decisão Decisão 24091214094712600000058999043 Decisão Decisão 24091214094712600000058999043 Manifestação Manifestação 24093016350618600000060277918 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24101421460471700000060997946 Sistema Sistema 25012210364245800000064965223 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25102719444046400000079319543 MANIFESTAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO URGENTE MANIFESTAÇÃO 25102719444056300000079319544 Substabelecimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102719444060900000079319552 BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102719444070000000079319553 BOLETIM DE OCORRÊNCIA II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102719444087200000079319554 TERMO DE DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102719444097400000079319556 Fotos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102719444116900000079319558

14/11/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(66)