Execução Fiscal 0000399-39.2008.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0000399-39.2008.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

21/05/2026, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:29

Conclusos para decisão

07/02/2026, 21:29

Juntada de certidão

07/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ROCHA & AQUINO LTDA MEE, ANDERSON DA SILVA SARAIVA DESPACHO Considerando que a execução fiscal tramita desde 2008, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000399-39.2008.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ROCHA & AQUINO LTDA MEE, ANDERSON DA SILVA SARAIVA DESPACHO Considerando que a execução fiscal tramita desde 2008, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000399-39.2008.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 09:02

Decisão

•21/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ROCHA & AQUINO LTDA MEE, ANDERSON DA SILVA SARAIVA DESPACHO Considerando que a execução fiscal tramita desde 2008, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000399-39.2008.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 11 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)