Reintegração / Manutenção de Posse 0847762-95.2025.8.18.0140 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0847762-95.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCILIA MARIA DE SOUSA e outros (5) REQUERIDO: JOSUE OTAVIANO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847762-95.2025.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc., Trata-se de pedido liminar de concessão de reintegração na posse de imóvel formulado pelo autor da ação. Inicialmente, observando os documentos de identificação civil das partes, defiro o pedido de tramitação prioritária ao processo (art. 1.048, I, CPC). Os autores alegam que são herdeiros do imóvel em questão, e que este está ocupado indevidamente pela parte requerida, a qual alega ser proprietária e possuir um suposto contrato de compra e venda que o respalda. Alegam a impossibilidade da suposta venda deste imóvel, visto que o mesmo se encontra em litígio com bloqueios para negociação. Relatam que, o requerido, ao ser solicitado para apresentar o alegado contrato, nada apresentou. Requerem a reintegração de posse do imóvel em questão. Nos termos do art. 562 do CPC, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia quando entender necessária a produção de início de prova oral para verificar a presença dos requisitos legais à concessão da medida liminar possessória. No caso em exame, embora haja documentos comprobatórios da posse dos autores, entendo prudente colher maiores esclarecimentos e elementos fáticos, de modo a resguardar o contraditório mínimo antes da decisão liminar. Assim, designo o dia 25 de novembro de 2025, às 10:00 h, para realização de audiência de justificação prévia, a ocorrer na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, localizada na praça Des. Edgard Nogueira s/n, bairro Cabral, Fórum Cível e Criminal, nos termos do art. 562, do CPC. Cite-se o réu para comparecimento e intime-se o autor para o mesmo fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(41)