Retificação de Registro de Imóvel 0802757-17.2024.8.18.0033 - TJPI

Retificação de Registro de Imóvel 0802757-17.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de 1 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE PIRIPIRI-PI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA OSORIO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALEX TEIXEIRA OSORIO INTERESSADO: KARINA BRAZ DO REGO BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802757-17.2024.8.18.0033 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL ajuizada por ALEX TEIXEIRA OSORIO, já qualificado nos autos. Verifica-se nos autos que a petição inicial de ID nº 63418564 não preenche integralmente os requisitos formais exigidos pelo Código de Processo Civil, notadamente quanto à juntada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda. Consoante dispõe o art. 319, inciso II, do CPC, a petição inicial deve conter o endereço do autor e a qualificação completa das partes, o que inclui a juntada de documentos pessoais (como CPF e RG) e comprovante de residência atualizado, a fim de possibilitar sua correta identificação e a regularidade da relação processual. Além disso, considerando a natureza do pedido formulado, verifica-se a necessidade de comprovação da legitimidade ativa, seja na condição de proprietário ou de herdeiro do imóvel objeto da lide. Tal exigência decorre do art. 17 do CPC, que estabelece que “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Assim, cabe ao autor demonstrar documentalmente a sua vinculação jurídica com o bem litigioso, sob pena de indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, determino que o cartório emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a fim de: a) juntar cópia dos documentos pessoais do requerente (RG e CPF); b) apresentar comprovante de residência atualizado; e c) comprovar a legitimidade ativa, mediante a juntada de documento que demonstre a qualidade de herdeiro ou de proprietário do imóvel objeto da demanda. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 7 de novembro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:15

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:37

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:09

Decisão

•22/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALEX TEIXEIRA OSORIO INTERESSADO: KARINA BRAZ DO REGO BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802757-17.2024.8.18.0033 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL ajuizada por ALEX TEIXEIRA OSORIO, já qualificado nos autos. Verifica-se nos autos que a petição inicial de ID nº 63418564 não preenche integralmente os requisitos formais exigidos pelo Código de Processo Civil, notadamente quanto à juntada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda. Consoante dispõe o art. 319, inciso II, do CPC, a petição inicial deve conter o endereço do autor e a qualificação completa das partes, o que inclui a juntada de documentos pessoais (como CPF e RG) e comprovante de residência atualizado, a fim de possibilitar sua correta identificação e a regularidade da relação processual. Além disso, considerando a natureza do pedido formulado, verifica-se a necessidade de comprovação da legitimidade ativa, seja na condição de proprietário ou de herdeiro do imóvel objeto da lide. Tal exigência decorre do art. 17 do CPC, que estabelece que “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Assim, cabe ao autor demonstrar documentalmente a sua vinculação jurídica com o bem litigioso, sob pena de indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, determino que o cartório emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a fim de: a) juntar cópia dos documentos pessoais do requerente (RG e CPF); b) apresentar comprovante de residência atualizado; e c) comprovar a legitimidade ativa, mediante a juntada de documento que demonstre a qualidade de herdeiro ou de proprietário do imóvel objeto da demanda. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 7 de novembro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de 1 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE PIRIPIRI-PI em 31/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALEX TEIXEIRA OSORIO em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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