Procedimento Comum Cível 0800010-48.2025.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800010-48.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 08:37

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800010-48.2025.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual figuram as partes devidamente qualificadas em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, conforme petição constante no ID 74275552. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento de ID 74275552. Consigna-se que o referido acordo já fora cumprido, conforme manifestação juntada pela requerida (ID 74809412), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já se certifique o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:10

Homologada a Transação

12/08/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 13:28

Decisão

•13/01/2025, 16:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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