Procedimento Comum Cível 0801850-36.2021.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801850-36.2021.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 26/11/2025

04/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 12:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801850-36.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em face do BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas. Duarante o transcurso do processo, sobreveio a informação de falecimento da parte autora. Intimada, a advogada do requerente pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Apesar da regular tramitação processual, sobreveio notícia acerca do óbito do autor através de certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria - RIC em ID 53868591. Acerca do fato e eventual sucessão processual, o Código de Processo Civil prevê que uma vez constatada a morte, e não sendo ajuizada ação de habilitação, ao Julgador caberá determinar a suspensão do processo para que seja efetivada a regularização da relação processual, sob pena de extinção. No caso, o processo foi suspenso e intimados os herdeiros através da causídica habilitada nos autos, vindo esta, posteriormente, a requerer a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inércia dos herdeiros quanto ao interesse na habilitação (Id. 76773684). A situação dos autos, portanto, denota nítida ausência de interesse processual por parte dos herdeiros, não havendo outra medida senão a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, por força do art. 313, § 2º, II, do CPC, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e X, do mesmo diploma. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, todavia, em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. REGENERAçãO-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801850-36.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em face do BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas. Duarante o transcurso do processo, sobreveio a informação de falecimento da parte autora. Intimada, a advogada do requerente pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Apesar da regular tramitação processual, sobreveio notícia acerca do óbito do autor através de certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria - RIC em ID 53868591. Acerca do fato e eventual sucessão processual, o Código de Processo Civil prevê que uma vez constatada a morte, e não sendo ajuizada ação de habilitação, ao Julgador caberá determinar a suspensão do processo para que seja efetivada a regularização da relação processual, sob pena de extinção. No caso, o processo foi suspenso e intimados os herdeiros através da causídica habilitada nos autos, vindo esta, posteriormente, a requerer a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inércia dos herdeiros quanto ao interesse na habilitação (Id. 76773684). A situação dos autos, portanto, denota nítida ausência de interesse processual por parte dos herdeiros, não havendo outra medida senão a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, por força do art. 313, § 2º, II, do CPC, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e X, do mesmo diploma. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, todavia, em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. REGENERAçãO-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 15:28

Sentença

•13/11/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801850-36.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em face do BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas. Duarante o transcurso do processo, sobreveio a informação de falecimento da parte autora. Intimada, a advogada do requerente pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Apesar da regular tramitação processual, sobreveio notícia acerca do óbito do autor através de certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria - RIC em ID 53868591. Acerca do fato e eventual sucessão processual, o Código de Processo Civil prevê que uma vez constatada a morte, e não sendo ajuizada ação de habilitação, ao Julgador caberá determinar a suspensão do processo para que seja efetivada a regularização da relação processual, sob pena de extinção. No caso, o processo foi suspenso e intimados os herdeiros através da causídica habilitada nos autos, vindo esta, posteriormente, a requerer a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inércia dos herdeiros quanto ao interesse na habilitação (Id. 76773684). A situação dos autos, portanto, denota nítida ausência de interesse processual por parte dos herdeiros, não havendo outra medida senão a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, por força do art. 313, § 2º, II, do CPC, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e X, do mesmo diploma. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, todavia, em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. REGENERAçãO-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)