Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801538-93.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

ANTONIO PESSOA CABRAL NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MYZAEL LUIS LOPES GOMES

OAB/PI 20583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO PESSOA CABRAL NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E. DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

23/05/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

23/05/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PESSOA CABRAL NETO - CPF: 022.290.293-04 (AUTOR).

11/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

03/01/2026, 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CABRAL NETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

23/05/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

23/05/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 12:11

Despacho

•11/05/2026, 10:22

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Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PESSOA CABRAL NETO - CPF: 022.290.293-04 (AUTOR).

11/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

03/01/2026, 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CABRAL NETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PESSOA CABRAL NETOREU: ESTADO DO PIAUI, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO E. DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801538-93.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção] Vistos. Reputo insuficiente o comprovante acostado nos autos. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, acostar documentação idôena que comprove o domicílio da parte autora a fim de justificar a competência desta comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, informo que esta unidade judiciária não dispõe de estrutura de Juzado Especial, razão pela qual o processo seguirá o rito comum ordinário. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 06:21

Juntada de informação

11/07/2025, 01:32

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de documentos

10/07/2025, 13:07

Despacho

•13/11/2025, 10:24

Despacho

•24/07/2025, 06:21