Execução de Título Extrajudicial 0800272-66.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.541,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JESSICA DE CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

MAYRA PINHEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RAQUEL DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/PI 14539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MAYRA PINHEIRO CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 20:22

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:37

Despacho

•04/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MAYRA PINHEIRO CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:28

Publicado Despacho em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:38

Determinada a citação de MAYRA PINHEIRO CARDOSO - CPF: 024.094.363-58 (EXECUTADO)

04/02/2026, 11:37

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:04

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 11:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

12/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO CARDOSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MAYRA PINHEIRO CARDOSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JESSICA DE CARVALHO CARDOSO EXECUTADO: MAYRA PINHEIRO CARDOSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800272-66.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos etc… Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, por equívoco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Ainda, da análise da petição inicial, constata-se que não há no polo passivo ente público que justifique a competência desse Juizado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, que delimita sua atuação às causas em que figure como parte pessoa jurídica de direito público interno. Assim, não configurada a presença de ente público demandado, resta evidente a incompetência material deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento da presente demanda. Diante disso, determino a remessa dos autos à distribuição para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, a quem caberá a apreciação e processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:56

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 13:33

Decisão

•13/11/2025, 11:16

Decisão

•13/11/2025, 11:16