Execução Fiscal 0830952-84.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0830952-84.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

23/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/05/2026.

23/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:22

Expedição de Edital.

19/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de A HILDA S SILVA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A HILDA S SILVA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830952-84.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Passado o prazo de suspensão por parcelamento do débito, o exequente disse que a empresa executada quitou o débito exequendo, contudo deixou de recolher valores relativos a honorários advocatícios (ID 41599165). Intimada para recolher os mencionados honorários, a executada, a despeito de intimada (ID 53324328), nada disse, como se infere da certidão de ID 55779029. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Decido, portanto. Tendo em vista a quitação do débito, tenho por satisfeita a obrigação. Assim, nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Condeno a executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação da executada, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Não sendo realizado o aludido pagamento, adote-se as providências previstas no Provimento nº 002/2001 da CGJ/PI para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•06/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A HILDA S SILVA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830952-84.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Passado o prazo de suspensão por parcelamento do débito, o exequente disse que a empresa executada quitou o débito exequendo, contudo deixou de recolher valores relativos a honorários advocatícios (ID 41599165). Intimada para recolher os mencionados honorários, a executada, a despeito de intimada (ID 53324328), nada disse, como se infere da certidão de ID 55779029. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Decido, portanto. Tendo em vista a quitação do débito, tenho por satisfeita a obrigação. Assim, nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Condeno a executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação da executada, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Não sendo realizado o aludido pagamento, adote-se as providências previstas no Provimento nº 002/2001 da CGJ/PI para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de A HILDA S SILVA - ME em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)