Monitória 0813041-20.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0813041-20.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de EDWARD SOBRAL MONTEIRO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:33

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA REU: EDWARD SOBRAL MONTEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813041-20.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de ação monitória ajuizada por RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em face de EDWARD SOBRAL MONTEIRO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 86215817). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 86215817, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 86215817 – fl. 02). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:09

Homologada a Transação

13/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/09/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA REU: EDWARD SOBRAL MONTEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813041-20.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de ação monitória ajuizada por RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em face de EDWARD SOBRAL MONTEIRO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 86215817). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 86215817, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 86215817 – fl. 02). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

14/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de EDWARD SOBRAL MONTEIRO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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