Desapropriação 0800820-40.2019.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 77.792,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA

OAB/PI 10463·CPF·Representa: Réu

FABIA RAQUEL PROBO RODRIGUES

OAB/PI 10803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DOMINGOS FORTES FONTENELE

CPF

Reu

RAIMUNDO DE MENESES FONTENELE

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS FONTENELE ANDRADE DO REGO

CPF

Reu

MARIA ILDA FONTENELE BARRETO

CPF

Reu

MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MENESES FONTENELE

CPF

Reu

MARIA DO CARMO FONTENELE BATISTA

CPF

Reu

FIRMO DE MENESES FONTENELE

CPF

Reu

ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

KELLY EMILLY ESTEVAM FONTENELE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:38

Declarada incompetência

06/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 19:29

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:38

Declarada incompetência

06/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: DOMINGOS FORTES FONTENELE, MARIA DOS REMEDIOS FONTENELE ANDRADE DO REGO, MARIA BARBARA FONTENELE CALIXTO, MARIA DE FATIMA MENESES FONTENELE, MARIA DO CARMO FONTENELE BATISTA, MARIA ILDA FONTENELE BARRETO, RAIMUNDO DE MENESES FONTENELE, FIRMO DE MENESES FONTENELE, ALINE MORAIS FONTENELE BARBOZA DE SOUZA, KELLY EMILLY ESTEVAM FONTENELE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes para ciência de certidão retro. PIRACURUCA, 13 de novembro de 2025. FULVIO OLIVEIRA PAIVA Vara Única da Comarca de Piracuruca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800820-40.2019.8.18.0067 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 04:07

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de DOMINGOS FORTES FONTENELE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:12

Outras Decisões

10/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 23:22

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 00:09

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 11:09

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:40

Despacho

•06/10/2025, 14:43

Despacho

•22/07/2025, 15:22

Decisão

•10/12/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 14:55

Despacho

•07/11/2023, 14:44

Despacho

•25/01/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:18

Despacho

•27/01/2021, 00:09

Despacho

•14/12/2019, 11:09