Execução de Título Extrajudicial 0800705-91.2019.8.18.0043 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800705-91.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de EVEILTON JOSE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEXANDRA MARIA DE SOUSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800705-91.2019.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Cuida-se de impugnação/oposição apresentada por ALEXANDRA MARIA DE SOUSA, apontando que figura nos autos apenas como administradora provisória do espólio do executado falecido, afirmando inexistirem bens penhoráveis e mencionando eventual seguro de vida do de cujus. O Banco exequente apresentou manifestação, arguindo inicialmente vício formal na apresentação da defesa e, no mérito, pugnando pela rejeição integral da impugnação. É o necessário. Decido. A executada afirma que não deve responder com seu patrimônio pessoal. Contudo, o contrato de Nota de Crédito Rural firmado em 21/12/2012 demonstra que ela figura como corresponsável pela obrigação, motivo pelo qual a responsabilidade solidária decorre do próprio título. Assim, ainda que atue como administradora provisória do espólio, permanece obrigada na condição de devedora solidária, salvo prova em contrário, que não foi apresentada. A inexistência atual de bens conhecidos não extingue a execução, nem afasta a exigibilidade do título. Trata-se de circunstância que será enfrentada nas fases subsequentes de localização patrimonial. A menção genérica à existência de seguro de vida do falecido não autoriza a extinção ou suspensão da execução, pois: seguro de vida não integra herança, sendo direito próprio dos beneficiários, salvo indicação expressa em favor do espólio (não comprovada); a executada não juntou documento mínimo que confirme o alegado. Assim, não há alegações aptas a modificar, extinguir ou impedir a pretensão executória. Ante o exposto, rejeito a impugnação à execução apresentada por ALEXANDRA MARIA DE SOUSA, mantendo-se íntegro o título executivo extrajudicial. Determino o prosseguimento da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:17

Decisão

•13/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEXANDRA MARIA DE SOUSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800705-91.2019.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Cuida-se de impugnação/oposição apresentada por ALEXANDRA MARIA DE SOUSA, apontando que figura nos autos apenas como administradora provisória do espólio do executado falecido, afirmando inexistirem bens penhoráveis e mencionando eventual seguro de vida do de cujus. O Banco exequente apresentou manifestação, arguindo inicialmente vício formal na apresentação da defesa e, no mérito, pugnando pela rejeição integral da impugnação. É o necessário. Decido. A executada afirma que não deve responder com seu patrimônio pessoal. Contudo, o contrato de Nota de Crédito Rural firmado em 21/12/2012 demonstra que ela figura como corresponsável pela obrigação, motivo pelo qual a responsabilidade solidária decorre do próprio título. Assim, ainda que atue como administradora provisória do espólio, permanece obrigada na condição de devedora solidária, salvo prova em contrário, que não foi apresentada. A inexistência atual de bens conhecidos não extingue a execução, nem afasta a exigibilidade do título. Trata-se de circunstância que será enfrentada nas fases subsequentes de localização patrimonial. A menção genérica à existência de seguro de vida do falecido não autoriza a extinção ou suspensão da execução, pois: seguro de vida não integra herança, sendo direito próprio dos beneficiários, salvo indicação expressa em favor do espólio (não comprovada); a executada não juntou documento mínimo que confirme o alegado. Assim, não há alegações aptas a modificar, extinguir ou impedir a pretensão executória. Ante o exposto, rejeito a impugnação à execução apresentada por ALEXANDRA MARIA DE SOUSA, mantendo-se íntegro o título executivo extrajudicial. Determino o prosseguimento da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

14/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EVEILTON JOSE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(50)