Procedimento Comum Cível 0008627-03.2011.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0008627-03.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008627-03.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Citação] Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TERESINA para a cobrança de crédito de natureza {{Natureza da dívida}}, referente à dívida ativa no valor de R$ {{Valor}}, cujo despacho que ordenou a citação foi proferido em {{Data do despacho}}. Verifica-se nos autos que {{Resumo da tentativa de citação e penhora}}. Identificador do expediente: 14859943 ID documento utilizado: 82441338 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Central de Mandados (10/09/2025 09:12:56) ARIOVALDO MARTINS DO LAGO registrou ciência em 2025-10-16 22:50:56.413589 Prazo: 5 dias Data limite prevista para manifestação: 23/10/2025 23:59:59 Expediente fechado Identificador do expediente: 13885511 ID documento utilizado: 77229077 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Correios (10/06/2025 10:12:27) Prazo: 5 dias Expediente aberto Identificador do expediente: 11558300 ID documento utilizado: 64307051 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Expedição eletrônica (30/09/2024 09:38:15) O sistema registrou ciência em 2024-10-10 23:59:59.0 Prazo: 30 dias Data limite prevista para manifestação: 22/11/2024 23:59:59 Expediente fechado Identificador do expediente: 2360728 ID documento utilizado: 13693264 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Expedição eletrônica (10/12/2020 14:06:05) VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA registrou ciência em 2021-01-21 12:26:53.51 Prazo: sem prazo Expediente fechado Identificador do expediente: 2360727 ID documento utilizado: 13693264 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Expedição eletrônica (10/12/2020 14:06:05) WILSON SALES BELCHIOR registrou ciência em 2020-12-10 14:51:18.226 Prazo: sem prazo Expediente fechado Identificador do expediente: 7122827 ID documento utilizado: 40082062 Tipo de documento utilizado: Intimação Destinatário: MARIA ZILMA DA CONCEICAO SILVA Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Expedição eletrônica (27/04/2023 13:01:45) VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA registrou ciência em 2023-05-08 21:56:20.977 Prazo: 15 dias Data limite prevista para manifestação: 29/05/2023 23:59:59 Expediente fechado A Fazenda Pública foi intimada acerca da não localização do devedor e/ou da inexistência de bens penhoráveis na data de {{Data da ciência}}. Iniciou-se, portanto, automaticamente o prazo de suspensão previsto no caput do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme entendimento pacificado no Tema 568/STJ e Súmula 314/STJ. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão legal, sem que o exequente promovesse atos efetivos para o prosseguimento do feito, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 40, § 4º da LEF. Transcorrido esse período legal sem citação válida, penhora efetiva ou causa de interrupção/suspensão da prescrição, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente ex officio, nos moldes do art. 487, II do CPC. Não se acolhe alegação genérica de prejuízo pela Fazenda Pública, conforme fixado no julgamento do Tema 568/STJ (REsp 1340553/SP). DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II do CPC, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo de execução fiscal. Sem custas e sem honorários, nos termos da Súmula 153 do STJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

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