Apelação / Remessa Necessária 0858660-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 235.058,01

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

M. A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10023·CPF·Representa: Autor

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

31/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:23

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:23

Juntada de certidão

27/03/2026, 07:22

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2026, 10:38

Determinada diligência

26/03/2026, 10:38

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/03/2026, 23:46

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

31/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2026, 09:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2026, 09:32

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:23

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:23

Juntada de certidão

27/03/2026, 07:22

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2026, 10:38

Determinada diligência

26/03/2026, 10:38

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/03/2026, 23:46

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 19:20

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2026, 09:32

Decisão

•26/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:23

Sentença

•30/10/2025, 12:51

Despacho

•30/07/2025, 10:27

Decisão

•02/07/2025, 11:15

Decisão

•06/02/2025, 11:52

Despacho

•20/12/2024, 19:50