Execução Fiscal 0007864-31.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FRIGORIFICO INDUSTRIAL REIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

21/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: FRIGORIFICO INDUSTRIAL REIS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007864-31.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Considerando que o cumprimento do mandado de penhora e avalição restou infrutífero (ID. 68855208), diga a parte exequente no prazo de até 15 dias requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:24

Despacho

•27/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

21/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: FRIGORIFICO INDUSTRIAL REIS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007864-31.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Considerando que o cumprimento do mandado de penhora e avalição restou infrutífero (ID. 68855208), diga a parte exequente no prazo de até 15 dias requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:42

Decretada a indisponibilidade de bens

22/07/2024, 12:42

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 04:41

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:32

Outras Decisões

26/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:21

Outras Decisões

31/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:51

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:22

Outras Decisões

29/06/2020, 12:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 14:00

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:24

Distribuído por dependência

18/03/2020, 14:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-17.

18/03/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 18:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:30

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/12/2019, 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2019, 08:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 08:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2019, 08:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2019, 08:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/08/2018, 06:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-26.

26/04/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/04/2018, 09:41

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2017, 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2017, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 09:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2017, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2017, 10:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

17/06/2016, 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2015, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

11/12/2014, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/10/2014, 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/05/2013, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2013, 13:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2013, 12:00

Despacho

•27/10/2025, 12:04

Decisão

•22/07/2024, 12:42

Despacho

•11/10/2023, 12:09

Decisão

•26/07/2022, 10:20

Decisão

•31/08/2021, 11:14

Petição (outras)

•14/07/2020, 16:51

Decisão

•29/06/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 14:00