Execução Fiscal 0820695-97.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.929,97

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA

OAB/PI 4706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DJALMA RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

TETOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:28

Outras Decisões

22/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de procuração

08/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:28

Outras Decisões

22/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de procuração

08/04/2026, 09:56

Outras Decisões

07/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

03/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:29

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: TETOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME, DJALMA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820695-97.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Piauí em face de TETOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME, objetivando a satisfação de crédito tributário. Após alguns atos processuais, o exequente noticiou que a parte executada procedeu ao parcelamento do crédito exequendo, requerendo, pois, suspensão processual de 45 dias, considerando que encontrava-se inadimplente na medida realizada. Compulsando os autos, o pedido foi operado em 03.04.2025. Considerando o longo lapso temporal, diga a parte exequente em até 15 dias, se persiste o desejo de manutenção da suspensão processual. Após manifestação processual, retornem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

03/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de TETOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de DJALMA RODRIGUES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:28

em cooperação judiciária

20/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2024, 04:33

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:42

Outras Decisões

08/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 10:40

Juntada de mandado

22/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

17/01/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 12:25

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:24

Juntada de contrafé eletrônica

05/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:18

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:29

Juntada de certidão

23/06/2021, 07:29

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 15:59

Decisão

•07/04/2026, 19:45

Decisão

•07/04/2026, 19:45

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Despacho

•27/10/2025, 12:02

Despacho

•27/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:21

Despacho

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:08

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Decisão

•07/04/2026, 19:45

Decisão

•07/04/2026, 19:45

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Despacho

•27/10/2025, 12:02

Despacho

•27/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:21

Despacho

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:08

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:55

Despacho

•23/06/2021, 10:18