Execução Fiscal 0001648-64.2007.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0001648-64.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:42

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 07:54

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSLOPES EIRELI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de FERNANDO TABATINGA LOPES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: EXPRESSO TRANSLOPES EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001648-64.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Intimada para apresentação de bens penhoráveis, face a não indicação pelas partes executadas, a exequente deixou escoar in albis o prazo que lhe foi deferido. Assim, em observância às teses firmadas no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, bem como ao disposto no art. 927, III, do CPC, anote-se a suspensão processual implementada em 07/03/2025 (ID 12838913 - aba expedientes), nos termos do artigo 40, da LEF, data da ciência da Fazenda exequente para a apresentação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo acima, arquivem-se provisoriamente os autos. Contudo, caso a Fazenda Pública encontre, a qualquer tempo, o devedor ou bens aptos à satisfação integral da obrigação, o feito deverá ser desarquivado para prosseguimento da execução. Outrossim, após o decurso do prazo prescricional do arquivamento (cinco anos), intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prescrição, a teor do artigo 40, da LEF, bem como considerando as teses firmadas no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: EXPRESSO TRANSLOPES EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001648-64.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Intimada para apresentação de bens penhoráveis, face a não indicação pelas partes executadas, a exequente deixou escoar in albis o prazo que lhe foi deferido. Assim, em observância às teses firmadas no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, bem como ao disposto no art. 927, III, do CPC, anote-se a suspensão processual implementada em 07/03/2025 (ID 12838913 - aba expedientes), nos termos do artigo 40, da LEF, data da ciência da Fazenda exequente para a apresentação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo acima, arquivem-se provisoriamente os autos. Contudo, caso a Fazenda Pública encontre, a qualquer tempo, o devedor ou bens aptos à satisfação integral da obrigação, o feito deverá ser desarquivado para prosseguimento da execução. Outrossim, após o decurso do prazo prescricional do arquivamento (cinco anos), intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prescrição, a teor do artigo 40, da LEF, bem como considerando as teses firmadas no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 17:33

Decisão

•06/11/2025, 12:35

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSLOPES EIRELI em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO TABATINGA LOPES em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

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