Execução de Título Extrajudicial 0800230-17.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.571,75

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA JOSE DIAS LIMA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DIAS LIMA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2026 23:59.

26/05/2026, 09:30

Publicado Citação em 29/04/2026.

26/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

26/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 20:08

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:10

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de contestação

18/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2026 23:59.

26/05/2026, 09:30

Publicado Citação em 29/04/2026.

26/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

26/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 10:48

Decisão

•13/11/2025, 11:21

11/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 20:08

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:10

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de contestação

18/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DIAS LIMA - CPF: 688.096.203-30 (AUTOR).

29/03/2026, 10:48

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:07

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

12/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DIAS LIMA REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800230-17.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Vistos etc… Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, por equívoco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Ainda, da análise da petição inicial, constata-se que não há no polo passivo ente público que justifique a competência desse Juizado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, que delimita sua atuação às causas em que figure como parte pessoa jurídica de direito público interno. Assim, não configurada a presença de ente público demandado, resta evidente a incompetência material deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento da presente demanda. Diante disso, determino a remessa dos autos à distribuição para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, a quem caberá a apreciação e processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DIAS LIMA REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800230-17.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Vistos etc… Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, por equívoco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Ainda, da análise da petição inicial, constata-se que não há no polo passivo ente público que justifique a competência desse Juizado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, que delimita sua atuação às causas em que figure como parte pessoa jurídica de direito público interno. Assim, não configurada a presença de ente público demandado, resta evidente a incompetência material deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento da presente demanda. Diante disso, determino a remessa dos autos à distribuição para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, a quem caberá a apreciação e processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:22

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

10/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

07/10/2025, 10:35

Decisão

•13/11/2025, 11:21