Execução de Título Extrajudicial 0801693-91.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.692,56

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Carta Precatória Cível · JECC Teresina - Zona Centro 2 - Sede (magalhães Filho)

Partes do Processo

CONSTRUTORA POPULAR LTDA

CNPJ

Autor

SPE CEASA GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CHAVES BRAZ E SILVA

OAB/PI 19662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:49

Sentença

•06/05/2026, 13:49

06/05/2026, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

09/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA POPULAR LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 12:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

19/11/2025, 12:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA POPULAR LTDA EXECUTADO: SPE CEASA GESTAO E LOGISTICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801693-91.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos etc… Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, por equívoco, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Ainda, da análise da petição inicial, constata-se que não há no polo passivo ente público que justifique a competência desse Juizado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009, que delimita sua atuação às causas em que figure como parte pessoa jurídica de direito público interno. Assim, não configurada a presença de ente público demandado, resta evidente a incompetência material deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento da presente demanda. Diante disso, determino a remessa dos autos à distribuição para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, a quem caberá a apreciação e processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:56

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 16:49

Decisão

•13/11/2025, 11:16

Decisão

•13/11/2025, 11:15