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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.689,90

Órgão julgador

JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não recebido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

Juntada de Petição de certidão de custas

Todas as movimentações(45)