Execução Fiscal 0026693-89.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0026693-89.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:29

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:48

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026693-89.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA, para cobrança de créditos tributários de ICMS e multa, representados pelas CDAs n° 1511518003237 e 1511518003238, no valor original da causa de R$ 3.972,75. Conforme consta nos autos, a Exequente requereu a suspensão do curso da presente Execução Fiscal e seu apensamento à Ação Declaratória nº 0011440-61.2015.8.18.0140, tendo em vista a decisão liminar de antecipação de tutela que suspendia a exigibilidade dos créditos exequendos. No entanto, houve o julgamento do processo correlato, conforme noticiado pelo Acórdão juntado no ID 52970498. Posteriormente, a Exequente protocolou petição (ID 79079350), noticiando a impossibilidade de compensação de créditos. Considerando que a suspensão da Execução Fiscal decorreu unicamente da concessão de tutela antecipada em outro processo, e que tal medida perdeu sua eficácia com o julgamento definitivo, conforme noticiado pelo Acórdão (ID 52970498), impõe-se a retomada do curso normal do presente feito, nos termos do art. 151, V, do CTN. Assim, acolho os pedidos constantes da peça de ID 79079350, para determinar o PROSSEGUIMENTO da Execução Fiscal, em virtude da cessação da causa de suspensão. Determino a intimação da Exequente (ESTADO DO PIAUÍ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito executivo. Cumpra-se TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:39

Outras Decisões

06/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026693-89.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA, para cobrança de créditos tributários de ICMS e multa, representados pelas CDAs n° 1511518003237 e 1511518003238, no valor original da causa de R$ 3.972,75. Conforme consta nos autos, a Exequente requereu a suspensão do curso da presente Execução Fiscal e seu apensamento à Ação Declaratória nº 0011440-61.2015.8.18.0140, tendo em vista a decisão liminar de antecipação de tutela que suspendia a exigibilidade dos créditos exequendos. No entanto, houve o julgamento do processo correlato, conforme noticiado pelo Acórdão juntado no ID 52970498. Posteriormente, a Exequente protocolou petição (ID 79079350), noticiando a impossibilidade de compensação de créditos. Considerando que a suspensão da Execução Fiscal decorreu unicamente da concessão de tutela antecipada em outro processo, e que tal medida perdeu sua eficácia com o julgamento definitivo, conforme noticiado pelo Acórdão (ID 52970498), impõe-se a retomada do curso normal do presente feito, nos termos do art. 151, V, do CTN. Assim, acolho os pedidos constantes da peça de ID 79079350, para determinar o PROSSEGUIMENTO da Execução Fiscal, em virtude da cessação da causa de suspensão. Determino a intimação da Exequente (ESTADO DO PIAUÍ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito executivo. Cumpra-se TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PALMED PALMAS MEDICAMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)