Embargos à Execução Fiscal 0861242-14.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 91.114,77

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDAEMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861242-14.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Intime-se a embargante, para, em 15 dias, apresentar réplica. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 10:02

Despacho

•13/11/2025, 10:02

18/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDAEMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861242-14.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Intime-se a embargante, para, em 15 dias, apresentar réplica. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:51

Expedição de Carta rogatória.

27/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:11

Distribuído por dependência

12/12/2023, 17:30

Decisão

•26/03/2025, 17:09

Decisão

•26/03/2025, 17:09

Despacho

•27/11/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:51

Despacho

•26/02/2024, 13:27