Execução Fiscal 0007772-82.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0007772-82.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:02

Expedição de Informações.

05/03/2026, 10:58

Juntada de Informações

05/03/2026, 10:50

Juntada de Informações

27/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ANDRADE E MATOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007772-82.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, COVID-19] Vistos, 1. Defiro o pedido inserto na peça retro. 1.1 Assim, determino a inclusão da empresa executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Por fim, caso as medidas sejam insuficientes para garantir a dívida, fica, desde já, decretada a indisponibilidade de bens e direitos (via CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:02

Decisão

•13/11/2025, 09:17

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações.

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ANDRADE E MATOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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