Procedimento Comum Cível 0801077-55.2025.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801077-55.2025.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de JONATAS DIAS ELIAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA BRITO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:17

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAQUEL DA SILVA BRITO REU: INSS DECISÃO Cuidam-se os autos de ação previdenciária movida por Raquel da Silva Brito em face de INSS. Decisão que designou perícia em 07/10/2025. Em petição de id. 84659918, a parte autora impugnou a nomeação da perita em virtude da ausência de relação técnica da perita com a natureza da doença da parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801077-55.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5 ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Diante do exposto, NOMEIO o perito Jônatas Dias Elias (CPTEC 3656), CPF 028.147.563-62, e-mail: [email protected], telefone: (86) 9997-3800, para realização de exame médico pericial para atestar as condições da incapacidade apontada pelo autor, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico; a) DETERMINO que o perito nomeado seja cadastrado nos autos do presente feito na condição de interessado, nos moldes do art. 219, § 3.º do Código de Normas da CGJ – PI, a fim de que tenha ciência das intimações a.1) Caso transcorra o prazo do sistema PJE sem manifestação do perito, proceda-se com a intimação via e-mail indicado no sistema CPTEC, encaminhando cópia integral dos autos, constando a advertência de que as petições deverão ser acostadas por ele próprio, mediante token de acesso ao sistema PJE; a.2) Advirto que eventual escusa do encargo deverá vir devidamente justificada, sob pena de indeferimento (art. 467 do CPC). b) INTIME-SE a parte autora para se dirigir ao Centro de Medicina Especializada de Piracuruca (CEMEPI), o qual é situado na Avenida Coronel Pedro de Brito, Centro, Piracuruca-PI, na data de 27 de Fevereiro de 2026, a partir de 08:00h, para ser minuciosamente examinada, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor; b.1) Comunique-se à Secretaria de Saúde do Município de Piracuruca; c) Fixo honorários, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser pago pelo Estado, em virtude da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita; d) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (30 para a ré), apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do CPC; e) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, o perito DEVE indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129 – A, I, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91). f) No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1.º do CPC). g) Advirta-se que o perito devido deverá apresentar resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta n.º 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. h) Segue em anexo quesitação deste Juízo, em conformidade com o Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU. PIRACURUCA-PI, 11 de novembro de 2025. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:34

Nomeado perito

13/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 08:40

Decisão

•13/11/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAQUEL DA SILVA BRITO REU: INSS DECISÃO Cuidam-se os autos de ação previdenciária movida por Raquel da Silva Brito em face de INSS. Decisão que designou perícia em 07/10/2025. Em petição de id. 84659918, a parte autora impugnou a nomeação da perita em virtude da ausência de relação técnica da perita com a natureza da doença da parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801077-55.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5 ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Diante do exposto, NOMEIO o perito Jônatas Dias Elias (CPTEC 3656), CPF 028.147.563-62, e-mail: [email protected], telefone: (86) 9997-3800, para realização de exame médico pericial para atestar as condições da incapacidade apontada pelo autor, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico; a) DETERMINO que o perito nomeado seja cadastrado nos autos do presente feito na condição de interessado, nos moldes do art. 219, § 3.º do Código de Normas da CGJ – PI, a fim de que tenha ciência das intimações a.1) Caso transcorra o prazo do sistema PJE sem manifestação do perito, proceda-se com a intimação via e-mail indicado no sistema CPTEC, encaminhando cópia integral dos autos, constando a advertência de que as petições deverão ser acostadas por ele próprio, mediante token de acesso ao sistema PJE; a.2) Advirto que eventual escusa do encargo deverá vir devidamente justificada, sob pena de indeferimento (art. 467 do CPC). b) INTIME-SE a parte autora para se dirigir ao Centro de Medicina Especializada de Piracuruca (CEMEPI), o qual é situado na Avenida Coronel Pedro de Brito, Centro, Piracuruca-PI, na data de 27 de Fevereiro de 2026, a partir de 08:00h, para ser minuciosamente examinada, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor; b.1) Comunique-se à Secretaria de Saúde do Município de Piracuruca; c) Fixo honorários, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser pago pelo Estado, em virtude da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita; d) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (30 para a ré), apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do CPC; e) No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, o perito DEVE indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129 – A, I, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91). f) No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1.º do CPC). g) Advirta-se que o perito devido deverá apresentar resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta n.º 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. h) Segue em anexo quesitação deste Juízo, em conformidade com o Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU. PIRACURUCA-PI, 11 de novembro de 2025. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de JONATAS DIAS ELIAS em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA BRITO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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