Procedimento Comum Cível 0803453-65.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

FRANCINALDO SOUSA MENDES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA

OAB/PI 17523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO SOUSA MENDES - CPF: 875.254.883-04 (AUTOR).

23/03/2026, 23:19

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCINALDO SOUSA MENDES REU: INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803453-65.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] defiro a concessão da gratuidade da justiça em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. À vista da certidão de distribuição anterior emitida pelo RIC da Corregedoria do E.TJ/PI, e consoante o disposto nos art. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventual litispendência/coisa julgada (art. 337 e ss., do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. ESPERANTINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:31

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO SOUSA MENDES - CPF: 875.254.883-04 (AUTOR).

31/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 23:19

Decisão

•31/10/2025, 09:53

Decisão

•31/10/2025, 09:53