Procedimento Comum Cível 0009293-28.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0009293-28.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA MARQUES NETO REU: ESTADO DO PIAUI, CLEMILTON DA SILVA RAMOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009293-28.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido liminar ajuizada por ANTÔNIO PEREIRA MARQUES NETO move contra o ESTADO DO PIAUÍ, visando em síntese a correção da escala hierárquica. Determinado a intimação da parte autora para emendar a inicial, com a inclusão do seu paradigma. O autor emendou a inicial com a inclusão do paradigma. Foi indeferido o pedido liminar. O paradigma, apresentou contestação, no qual r Contestação em(id 457024) Manifestação do Ministério Público, opinando pela improcedência da ação. Despacho intimando a parte autora, para manifestar, bem como efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC.(id 20584309) Certidão, no qual certifica que a parte requerente foi intimada, com AR juntado aos autos, tendo decorrido o prazo sem que apresentasse manifestação.( id 25558413) Intimado para se manifestar sobre o abandono da parte autora, o requerido, manifestou pela extinção do processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pelo autor, (id 27240804). Autos Conclusos. A parte autora não vem manifestando interesse no prosseguimento do feito, abandonando-o, haja vista que até a presente data não cumpriu a diligência determinada pelo juízo para bom andamento do processo, dando ensejo a sua extinção. Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILTON DA SILVA RAMOS em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(122)