Procedimento Comum Cível 0802290-20.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Esperantina

Partes do Processo

BERNARDO GERALDO MORAES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 24600·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BERNARDO GERALDO MORAES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 08:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de BERNARDO GERALDO MORAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de procuração

01/12/2025, 12:12

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 18:35

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNARDO GERALDO MORAES - CPF: 037.014.863-01 (AUTOR).

26/11/2025, 20:32

Determinada diligência

26/11/2025, 20:32

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 20:32

Decisão

•26/11/2025, 20:32

27/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 08:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de BERNARDO GERALDO MORAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de procuração

01/12/2025, 12:12

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 18:35

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNARDO GERALDO MORAES - CPF: 037.014.863-01 (AUTOR).

26/11/2025, 20:32

Determinada diligência

26/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BERNARDO GERALDO MORAES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0802290-20.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por BERNARDO GERALDOS MORAIS em face do BANCO C6 S.A. Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside no município de Morro do Chapéu, conforme comprovante de residência. Nos termos do art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem qualquer vinculação com o domicílio ou a residência das partes, ou ainda com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso em tela, a parte autora é domiciliada em Morro do Chapéu/PI, termo da Comarca de Esperantina, não tendo sido demonstrada qualquer vinculação com a Comarca de Luzilândia, razão pela qual o declínio da competência se impõe. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da Comarca de ESPERANTINA, com fundamento no art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

17/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Declarada incompetência

09/10/2025, 21:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual

09/10/2025, 17:51

Desentranhado o documento

09/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:02

Juntada de informação

19/08/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 16:28

Decisão

•09/10/2025, 21:25