Cumprimento de sentença 0820071-87.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0820071-87.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SALETE MENDES DE MENESES ARAUJO e outros (5) INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820071-87.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por Salete Mendes de Menezes Araújo e outros, em face do Estado do Piauí, visando ao cumprimento da obrigação de pagar o terço constitucional. Tramitando regularmente o feito, foi proferida decisão em ID 59445136 homologando os cálculos apresentados pelos exequentes. No entanto, em seguida, a parte executada apresentou embargos de declaração em ID 59995662 alegando que houve erro no cadastro do prazo para apresentar impugnação, requerendo que seja sanado o erro material, anulada a r. decisão para reconhecer que o Estado do Piauí teria até o dia 17/07/2024 para apresentar impugnação. Ainda, apresentou sua impugnação em ID 59995678. Através da decisão de ID 68626705 os embargos de declaração foram conhecidos, mas, no mérito, improvidos. A parte executada informou em ID 70544201 a interposição de agravo de instrumento. Em ID 77984726 foi juntada decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento, deferindo o efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão que afirmou a inércia da parte agravante quanto aos cálculos apresentados, e julgou a execução procedente, homologando os cálculos apresentados pelas partes agravantes, determinando ainda o regular processamento do feito a partir da manifestação de ID 59995670. Diante do exposto, considerando a determinação proferida pelo juízo ad quem, dando prosseguimento ao feito a partir da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença em ID 59995670 e seguintes, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os referidos documentos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(28)