Embargos de Declaração Cível 0819003-05.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 134.040,42

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

EDSON JULIO DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO

OAB/PI 9110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/04/2026, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/12/2025, 13:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/12/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/04/2026, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/12/2025, 13:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/12/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2025, 11:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:15

Conclusos para o Relator

23/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:04

Conclusos para o Relator

05/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/07/2024, 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2024, 08:35

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 10:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/12/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:14

Deferido o pedido de

29/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/06/2023, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 11:32

Conclusos para o Relator

14/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 19:31

Conclusos para o relator

09/06/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

09/06/2022, 12:31

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:22

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

22/02/2022, 11:47

Conclusos para o Relator

04/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de EDSON JULIO DA PAZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:38

Expedição de intimação.

01/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:17

Recebidos os autos

08/11/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 22:07

Conclusos para Conferência Inicial

08/11/2020, 22:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

Despacho

•14/05/2025, 13:15

Despacho

•15/11/2024, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 10:09

Decisão

•29/06/2023, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

Despacho

•02/10/2022, 19:31

Decisão

•22/02/2022, 11:47

Decisão

•17/12/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:56

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 13:43

Despacho

•14/05/2025, 13:15

Despacho

•15/11/2024, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 10:09

Decisão

•29/06/2023, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/12/2022, 13:40

Despacho

•02/10/2022, 19:31

Decisão

•22/02/2022, 11:47

Decisão

•17/12/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:56

Sentença

•27/05/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 10:13

Despacho

•07/09/2018, 09:30

Decisão

•22/11/2017, 12:17