Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002552-98.2018.8.18.0140 - TJPI

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002552-98.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0002552-98.2018.8.18.0140 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Suspensão do Processo] RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE JESUS e outros SUSCITADO: MARIA LEDA ANDRADE BARROSO e outros (5) DECISÃO Vistos. Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por José Roberto de Jesus e Francisco Williamis Alves da Silva, em desfavor da Empresa Viação São Joaquim Ltda., todos devidamente qualificados. Os autores visam o adimplemento da condenação do executado, referente a sentença proferida nos autos da Ação de Indenização Nº 0006020-22.2008.8.18.0140. Alega a parte requerente a impossibilidade da execução dos créditos em virtude da má-fé da requerida enquanto pessoa jurídica, pleiteando, por isso, a desconsideração da personalidade da mesma. Desconsiderada a personalidade da empresa Viação São Joaquim Ltda. e determinada a penhora online, através do Sistema SISBAJUD, no patrimônio dos sócios e a busca por veículos destes no sistema RENAJUD (Id. 13732665). Determinada a intimação do espólio de Raimundo Barroso de Oliveira Neto na pessoa de sua inventariante para compor a lide (Id. 60947302). Rejeitada a impugnação à penhora apresentada pela executada Marita Maria de Andrade Barroso e autorizado o levantamento dos valores bloqueados (Id. 64776072). É o suficiente relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa Viação São Joaquim Ltda, buscando o adimplemento do débito operado no Processo Nº 0006020-22.2008.8.18.0140. Desta forma, com base no art. 136 do CPC, concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Portanto, desconsiderada a personalidade jurídica, os atos expropriatórios devem prosseguir nos autos do Cumprimento de Sentença originário, aproveitando-se os atos já realizados neste processo. Que os sócios Raimundo Barroso de Oliveira Neto, Erivaldo Andrade Barroso, Maria Leda Andrade Barroso, Maria dos Remédios Andrade Barroso e Marita Maria de Andrade Barroso Pontes sejam cadastrados como executados no processo de origem. Expeçam-se os alvarás descritos na decisão Id. 64776072, observados os dados bancários indicados na petição Id. 65402270. Que os valores sejam devidamente corrigidos. Certifique-se o resultado do presente incidente nos autos do processo de Nº 0006020-22.2008.8.18.0140, apenso a este. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. TERESINA-PI, 6 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ANDRADE BARROSO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO ANDRADE BARROSO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO DE OLIVEIRA NETO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEDA ANDRADE BARROSO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARITA MARIA DE ANDRADE BARROSO PONTES em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAMIS ALVES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(187)